Atuamos de modo consultivo e contencioso em questões relacionadas à legislação aduaneira. Dentre os temas aduaneiros cotidianamente enfrentados, oferecemos suporte a nossos clientes em demandas relativas a regimes aduaneiros especiais, notadamente a admissão temporária, drawback, entreposto aduaneiro e Recof, além de questões relativas a classificação fiscal, valoração aduaneira, liberação de bens apreendidos pela RFB e autos de infração.

Sob o comando de Napoleão Casado Filho, Fellow e Faculty List do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) de Londres, a área de Arbitragem e Contencioso Estratégico do CCFLaw possui ampla experiência – e um histórico de grande sucesso – na solução de disputas complexas, tanto em procedimentos arbitrais quanto em litígios perante o judiciário brasileiro. Nossa equipe está preparada para representar seus clientes de forma eficiente e estratégica, inclusive em procedimentos simultâneos, perante múltiplas jurisdições nacionais e internacionais. Atuamos em casos envolvendo: contratos comerciais, seguros, construção e infraestrutura, disputas societárias, dentre outras. Também atuamos junto aos nossos clientes para a negociação e redução de casos contenciosos junto a consumidores e fornecedores.

Prestamos assessoria completa aos nossos clientes em demandas de direito administrativo, de forma consultiva e/ou contenciosa, notadamente em licitações e contratos públicos.

Neste âmbito, oferecemos todo o suporte necessário para que a empresa obtenha sucesso no certame e, também, identifique e mitigue riscos futuros. De acordo com esta diretriz, nossa equipe está preparada para realizar análises e impugnações de editais de licitação; acompanhar e orientar clientes em sessões públicas; apresentar recursos e respostas a recursos administrativos; realizar análises e revisão de contratos administrativos, bem como negociações e tratativas diversas com a Administração Pública; assessorar clientes em contratos de parceria, inclusive para prorrogação ou relicitação; entre outras atividades pertinentes.

Nossos advogados também possuem experiência na defesa dos interesses do cliente em demandas judiciais relativas a atos de improbidade administrativa, tais como ações civis públicas e execuções movidas por Tribunais de Contas.

Nosso escritório atua na negociação e elaboração de diversas espécies de contratos, desde simples contratos de representação comercial e locação empresarial, até acordos complexos para relações comerciais de alto valor econômico. Nossa atuação foca no entendimento dos projetos de nossos clientes, a fim de identificar questões importantes que demandam de regulação ainda na fase contratual, sempre com o objetivo de criar soluções contratuais eficientes para quaisquer divergências ou contratempos que possam surgir. Assim, nossos clientes não perdem tempo e recursos com soluções de disputas com seus parceiros comerciais. Também atuamos com a elaboração de instrumentos contratuais padronizados a serem aplicados por nossos clientes junto a seus consumidores ou parceiros.

Nossas práticas em CONTRATOS EMPRESARIAIS; M&A e PRIVATE EQUITY e SOCIETÁRIO ESTRATÉGICO, dentre outras, também estão preparadas para atender a investidores estrangeiros, com dedicação especial às especificidades de tais investimentos, com a operacionalização das remessas internacionais de capitais e de resultados, bem como nos trâmites necessários perante o Banco Central e Receita Federal.

Nosso escritório atua em operações societárias de fusões e aquisições entre empresas, bem como na assessoria legal de investidores, nacionais e estrangeiros, que buscam adquirir participações em empresas nacionais ou estrangeiras. Do ponto de vista do investidor ou comprador, focamos em um processo detalhado de due diligence, identificando potenciais riscos e contingências que possam impactar no preço dos ativos negociados, sem abdicar da eficiência que a velocidade das operações empresariais tende a exigir. Na representação de vendedores ou de empresas que buscam a captação de investimento, o foco está em obter uma negociação justa e adequada, com a correta valorização do ativo, bem como com a negociação de uma estrutura funcional e eficiente de governança, para que as empresas foquem seus esforços em sua própria atividade, e não na solução de controvérsias entre seus acionistas.

Nosso escritório possui ampla experiência na negociação e conclusão de operações de financiamento de projetos, tanto junto a bancos nacionais de fomento (Banco do Nordeste e BNDES) e outras instituições financeiras, quanto mediante operações societárias de investimento.

Para além do trabalho rotineiro de manutenção societária, com a elaboração e registro de atas e livros empresariais quotidianos, nosso escritório atua de forma estratégica, a fim de construir uma estrutura eficiente e adequada de governança corporativa, com a devida previsibilidade para os sócios ou acionistas. Nossa equipe está preparada para estruturar planos funcionais de Stock Options e para providenciar instrumentos societários para captação de recursos via debêntures e opções. Nosso escritório também possui experiência em operações societárias internas a grupos societários, tais como dissoluções, cisões e incorporações.

Com profissionais que não se limitam ao conhecimento jurídico, possuindo também conhecimento técnico de programação e funcionamento de softwares e aplicações de internet, nosso escritório possui prática específica na assessoria a clientes da área da tecnologia da informação, desde startups, até empresas consolidadas em licenciamento de soluções de softwares e de produtos de cloud computing.

A área trabalhista de nosso escritório está preparada para analisar a operação de nossos clientes e identificar não apenas os potenciais riscos, mas também as possibilidades de economia e eficiência na contratação de empregados e colaboradores, atuando para a redução dos custos trabalhistas, tão relevantes na realidade brasileira. Nosso escritório também tem experiência – e um histórico de absoluto sucesso – na representação de clientes, pessoas físicas e jurídicas, perante a Justiça do Trabalho, atuando de forma personalizada e dedicada, com foco em demandas trabalhistas de alto valor econômico.

Nosso escritório possui experiência na representação de clientes em temas de direito internacional do trabalho, especialmente nas hipóteses de expatriação ou repatriação de empregados.

Atuação de modo personalizado em questões relacionados ao direito tributário, aí incluída a tributação internacional, ofertando soluções a clientes das mais diversas áreas de atuação a fim de que obtenham o enquadramento tributário mais eficiente para suas operações, visando sempre minorar o risco de questionamentos por parte do Fisco. Sob essa perspectiva, atuamos na esfera consultiva, orientando nossos clientes em suas operações cotidianas, inclusive com a elaboração de opiniões legais sobre questões específicas, como também na esfera contenciosa, em tribunais administrativos e/ou judiciais, a fim de anular autos de infração lavrados pela fiscalização tributária.